Legislação

Data Abertura Número Objeto Arquivo
03/07/2018 060/2018 Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Ver Publicação
03/07/2018 019/2018 Dispõe sobre concessão de licença prêmio servidor DEOCLECIO MAIA NETO. Ver Publicação
26/06/2018 341/2018 Disciplina sobre a alteração dos anexos I e II - quadro permanente grupo ocupacional magistério LEI MUNICIPAL Nº 157/2009. Ver Publicação
26/06/2018 342/2018 Disciplina sobre a alteração do anexo VII - quadro de grupos e níveis de salários em R$ da LEI MUNICIPAL Nº 307/2017. Ver Publicação
26/06/2018 343/2018 Dispõe sobre acréscimo de 3,57% aos agentes comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate as Endemias - ACE. Ver Publicação
26/06/2018 344/2018 Institui o plano de amortização para equacionamento de déficit atuarial. Ver Publicação
26/06/2018 345/2018 PROJETO DE LEI - Altera o inciso III do art. 42 da LEI N° 118, de 15 de maio de 2008, que reestrutura o regime próprio de previdência social do município. Ver Publicação
20/06/2018 055/2018 Dispõe sobre a estabilidade econômica de servidor LUCIANO SOUZA MAIA, que preencheu os requisitos alinhados no art. 17, §3º, da Lei Municipal nº 307/2017, na forma que indica. Ver Publicação
20/06/2018 056/2018 Dispõe sobre a estabilidade econômica de servidor LUIZ GERALDO DA SILVA SANTOS, que preencheu os requisitos alinhados no art. 17, §3º, da Lei Municipal nº 307/2017, na forma que indica. Ver Publicação
20/06/2018 057/2018 Estabelece o expediente de funcionamento da Administração Pública Municipal no período dos jogos Copa do Mundo de Futebol 2018. Ver Publicação
20/06/2018 058/2018 Declara ponto facultativo na data que menciona. Ver Publicação
20/06/2018 059/2018 Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Ver Publicação
19/06/2018 054/2018 Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Assessor Técnico I da Estrutura da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Projetos na forma que indica. Ver Publicação
14/06/2018 052/2018 Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Coordenadora Pedagógica, da Estrutura Municipal de Educação na forma que indica. Ver Publicação
14/06/2018 053/2018 Dispõe sobre a nomeação de Suplente para o Conselho Tutelar. Ver Publicação
12/06/2018 016/2018 Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidora Erenilde dos Santos Silva. Ver Publicação
12/06/2018 017/2018 Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidora Erika Silva Sampaio. Ver Publicação
12/06/2018 018/2018 Dispõe sobre concessão de licença prêmio ao servidor Antônio Alves da Silva. Ver Publicação
07/06/2018 003/2018 Aprovar o relatório Anual de Gestão - RAG 2017. Ver Publicação
07/06/2018 004/2018 Aprovar a Programação anual de Saúde – PAS 2018. Ver Publicação