Legislação

Data Abertura Número Objeto Arquivo
14/11/2018 084/2018 Declara ponto facultativo na data que menciona. Ver Publicação
13/11/2018 083/2018 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município, atingidas pela Seca. – COBRADE, conforme IN/MI 02/2016. Seca – 1.4.1.2.0. Ver Publicação
12/11/2018 356/2018 Altera a Lei Municipal Nº 157/2009.
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08/11/2018 355/2018 Dispõe sobre a criação das taxas ambientais no Município. Ver Publicação
05/11/2018 081/2018 Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS. Ver Publicação
05/11/2018 082/2018 Dispõe sobre a nomeação de Diretor Escolar, NÚBIA MOTA DE ALMEIDA SILVA. Ver Publicação
30/10/2018 079/2018 Regulamenta a movimentação financeira em estabelecimentos bancários, vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde. Ver Publicação
30/10/2018 080/2018 Regulamenta a movimentação financeira em estabelecimentos bancários, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação. Ver Publicação
26/10/2018 354/2018 Altera as Leis Municipais n.º 338/2017, de 19 de Dezembro de 2017, e 348/2018 de 24 de agosto de 2018. Ver Publicação
24/10/2018 075/2018 Autoriza e outorga poderes a Secretária Municipal de Assistência Social, para movimentar contas em estabelecimentos bancários. Ver Publicação
24/10/2018 076/2018 Autoriza e outorga poderes ao Secretário Municipal de Saúde, para movimentar contas em estabelecimentos bancários. Ver Publicação
24/10/2018 077/2018 Autoriza e outorga poderes ao Secretário Municipal de Educação, para movimentar contas em estabelecimentos bancários. Ver Publicação
23/10/2018 074/2018 Determina horário de expediente nas repartições públicas municipais. Ver Publicação
17/10/2018 073/2018 Dispõe sobre a nomeação de Coordenadora Pedagógica EJA/AAE, ANA LÚCIA DE MENEZES SOUZA, da Estrutura Municipal de Educação na forma que indica. Ver Publicação
15/10/2018 072/2018 Dispõe sobre a nomeação de KELLYN DUANY CARNEIRO SILVA, para Secretário Municipal de Saúde. Ver Publicação
15/10/2018 071/2018 Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Secretário Municipal de Saúde, EPAMINONDAS FERREIRA MOTA, na forma que indica. Ver Publicação
11/10/2018 070/2018 Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Secretária Escolar, JANE CARVALHO DE AMORIM, da Estrutura Municipal de Educação na forma que indica. Ver Publicação
09/10/2018 069/2018 Dispõe sobre a DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, de imóvel situado em Zona Rural do Município. Ver Publicação
04/10/2018 068/2018 Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar Suplente em substituição ao período de afastamento de Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ver Publicação
03/10/2018 067/2018 Dispõe sobre a DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, de móvel situado em Zona Rural do Município. Ver Publicação