Legislação

Data Abertura Número Objeto Arquivo
16/05/2018 046/2018 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município, atingidas pela Seca – COBRADE, conforme IN/MI 02/2016. Seca – 1.4.1.2.0. Ver Publicação
16/05/2018 001/2018 Conceder a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, válida pelo prazo de 03 (três) anos. Ver Publicação
04/05/2018 044/2018 Transfere, excepcionalmente para o ano de 2018, o feriado municipal comemorativo a emancipação do município. Ver Publicação
04/05/2018 045/2018 Dispõe sobre alteração de Feira Livre na forma que indica. Ver Publicação
03/05/2018 010/2018 Dispõe sobre concessão de licença prêmio ao servidor MILTON CORREIA DA SILVA. Ver Publicação
03/05/2018 011/2018 Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidora SIMÔNICA BARROS MUNIZ ALEXANDRE. Ver Publicação
03/05/2018 012/2018 Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidora ADRIANA MARTINS DA SILVA COSTA. Ver Publicação
03/05/2018 013/2018 Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidora MIRANDA FERREIRA DE SOUZA PEREIRA. Ver Publicação
27/04/2018 043/2018 Dispõe sobre a nomeação de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA SANTOS para Suplente para o Conselho Tutelar. Ver Publicação
24/04/2018 340/2018 Altera o art 1º da lei municipal de nº 308/2017 e do art 16 da lei municipal de nº 312/2017, que dispõe o programa de recuperação fiscal municipal – refis, no município e faz revisão lançamento tributos municipais. Ver Publicação
23/04/2018 042/2018 Dispõe sobre a criação da Comissão Intersetorial de acompanhamento pelos Direitos da Infância e Adolescência do SELO UNICEF Edição 2017 - 2020 e os Núcleos de Cidadania de Adolescentes. Ver Publicação
23/04/2018 008/2018 Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidora GEISA LUIZA MACÊDO. Ver Publicação
23/04/2018 002/2018 Dispõe sobre a alteração da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Ver Publicação
16/04/2018 040/2018 Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Secretária Escolar a servidora RILANE FERREIRA DE SANTANA, na forma que indica. Ver Publicação
16/04/2018 041/2018 Dispõe sobre nomeação no cargo de Secretária Escolar a servidora Deise Gomes dos Santos. Ver Publicação
16/04/2018 007/2018 Dispõe sobre concessão de licença prêmio ao servidor JERÔNIMO ALMEIDA NETO. Ver Publicação
16/04/2018 008/2018 Dispõe sobre a nomeação de Comissão Técnica para análise de documentação e realização de vista às Instituições objeto do chamamento público nº 002/2018. Ver Publicação
12/04/2018 039/2018 Dispõe regulamenta a execução do “beneficio moradia”, instituído pela Lei Municipal n° 329/2017. Ver Publicação
12/04/2018 002/2018 CHAMADA 002/2018 - Convênio com esta administração municipal para o atendimento à crianças de zero a seis anos na Educação Infantil, exercício de 2018. Ver Publicação
11/04/2018 002/2018 Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de saúde de 2018/2021. Ver Publicação