Legislação

Data Abertura Número Objeto Arquivo
31/08/2018 349/2018 Disciplina sobre a alteração da lei nº 135/2009, de 13 de maio de 2009, que trata sobre a autorização do poder executivo municipal a doar imóvel público que especifica para edificações diversas no Município. Ver Publicação
28/08/2018 027/2018 Dispõe sobre a nomeação de Comissão Municipal de Governança para o processo de (re) elaboração curricular do município, considerando a Base Nacional Curricular Comum - BNCC. Ver Publicação
28/08/2018 064/2018 Dispõe sobre a nomeação de ROSELI BARBOSA CASTRO, Coordenadora Pedagógica III da Estrutura Municipal de Educação na forma que indica. Ver Publicação
28/08/2018 065/2018 Dispõe sobre a nomeação de MARA VIRGINIA NASCIMENTO MURICY, Coordenadora Pedagógica III da Estrutura Municipal de Educação na forma que indica. Ver Publicação
28/08/2018 026/2018 Dispõe sobre concessão de licença prêmio para o servidor ROSENILTON ODILON DOS SANTOS. Ver Publicação
24/08/2018 348/2018 Altera a Lei Municipal n.º 338/2017, de 19 de Dezembro de 2017. Ver Publicação
10/08/2018 024/2018 Dispõe sobre concessão de licença prêmio à servidora VONEIDE DIAS DO NASCIMENTO. Ver Publicação
10/08/2018 025/2018 Dispõe sobre concessão de licença prêmio à servidora SEVERINA GOMES DA COSTA DA SILVA. Ver Publicação
10/08/2018 003/2018 Dispõe sobre a Criação da Semana do Bebê. Ver Publicação
02/08/2018 006/2018 Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Ação para o Co-financiamento do Governo Federal para o Sistema Único de Assistência Social ano 2018. Ver Publicação
31/07/2018 063/2018 Dispõe sobre o processo administrativo nº 091/2017, que trata da reanálise da estabilidade econômica no âmbito do poder executivo do Município. Ver Publicação
30/07/2018 023/2018 Dispõe sobre concessão de licença prêmio à servidora NOELMA DE ALMEIDA RODRIGUES. Ver Publicação
13/07/2018 021/2018 Dispõe sobre concessão de licença prêmio à servidora MARISTELA CANDIDA DA SILVA. Ver Publicação
13/07/2018 020/2018 Dispõe sobre concessão de licença prêmio à servidora ILENICE DA SILVA OLIVEIRA MATOS.
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13/07/2018 022/2018 Dispõe sobre concessão de licença prêmio à servidora VIRGINIA ROSA DE LIMA QUIRINO.

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11/07/2018 061/2018 Dispõe sobre a reintegração de servidor público, por força de decisão judicial na forma que indica. Ver Publicação
11/07/2018 062/2018 Dispõe sobre a nomeação de Diretor e Vice Diretor Escolar. Ver Publicação
03/07/2018 060/2018 Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Ver Publicação
03/07/2018 019/2018 Dispõe sobre concessão de licença prêmio servidor DEOCLECIO MAIA NETO. Ver Publicação
03/07/2018 16/2018 Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD. Ver Publicação