Legislação

Data Abertura Número Objeto Arquivo
13/06/2019 2019 EDITAL CONVOCAÇÃO - Dispõe sobre a LDO Ver Publicação
12/06/2019 056/2019 Concede desconto no percentual máximo para pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em cota única, quanto ao exercício 2019, com fulcro no art. 80, § 2º, do Código Tributário. Ver Publicação
07/06/2019 05/2019 Dispõe sobre a composição da nova diretoria executiva do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social, para gestão 2019 a 2020. Ver Publicação
28/05/2019 054/2019 Estabelece Edital de Convocação e Regulamento para a realização da consulta e audiência pública sobre a minuta do contrato de programa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município, prevista nos artigos 11, IV, 19, § 5º e 51 da Lei Federal nº11.445/2007. Ver Publicação
28/05/2019 021/2019 Dispõe sobre a nomeação dos Membros da Comissão Permanente de Licitação do Município. Ver Publicação
24/05/2019 053/2019 Dispõe sobre a nomeação de Suplente para o Conselho Tutelar. Ver Publicação
17/05/2019 019/2019 Dispõe sobre concessão de licença sem vencimentos a servidora JOSENICE GÓES DE ARAÚJO. Ver Publicação
17/05/2019 020/2019 Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidora IRANEIDE ALVES DA SILVA. Ver Publicação
06/05/2019 051/2019 Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, a pedido, do Servidor MOISES ODILON NETO, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais na forma que indica. Ver Publicação
06/05/2019 052/2019 Transfere, excepcionalmente para o ano de 2019, o feriado municipal comemorativo a emancipação do município. Ver Publicação
06/05/2019 017/2019 Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidora SILEIDE DA SILVA SOUZA. Ver Publicação
06/05/2019 016/2019 Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidora VIRGINIA ROSA DE LIMA QUIRINO. Ver Publicação
06/05/2019 018/2019 Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidora ANA VERA DA SILVA. Ver Publicação
16/04/2019 048/2019 Declara ponto facultativo na data que menciona. Ver Publicação
16/04/2019 049/2019 Dispõe sobre a nomeação dos Membros Governamental do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. Ver Publicação
16/04/2019 050/2019 Dispõe sobre a nomeação dos Membros Governamental do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Ver Publicação
09/04/2019 002/2019 Dispõe sobre a Criação da Comissão Eleitoral Responsável, que irá Coordenar o processo de Eleição do Conselho Tutelar. Ver Publicação
05/04/2019 345/2019 Reconhece de utilidade pública a associação dos pequenos produtores rurais de Várzea D água no Município, na forma que indica. Ver Publicação
04/04/2019 046/2019 Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Enxurradas – 1.2.2.0.0 conforme IN/MI 02/2016. Ver Publicação
04/04/2019 047/2019 Dispõe sobre a nomeação de Suplente para o Conselho Tutelar. Ver Publicação