Prefeitura de
Filadélfia / BA

15/12/2022

405/2022

Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Filadélfia, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar.

07/11/2022

025/1990

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

19/09/2022

404/2022

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO "FIM DE SEMANA DO ANTIGOMOBILISMO".

27/07/2022

402/2022

Autoriza a concessão do piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE do Município de Filadélfia, estado da Bahia.

09/06/2022

401/2022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 319.038,83 (Trezentos e dezenove mil e trinta e oito reais e oitenta e três centavos) para a Inclusão de Projeto / Atividade – Ação, Grupo da Despesa, Natureza da Despesa e Modalidade de Aplicação no Orçamento vigente.

07/06/2022

399/2022

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DE ALAGADIÇO GRANDE NO MUNICIPIO DE FILADÉLFIA, NA FORMA QUE INDICA.

07/06/2022

400/2022

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOVA VIDA DOS AGRICULTORES, PRODUTORES E PSICULTORES DO POVOADO DE BOA VISTA E ADJACÊNCIA NO MUNICIPIO DE FILADÉLFIA, NA FORMA QUE INDICA.

23/05/2022

397/2022

DISCIPLINA SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXOS II - QUADRO PERMANENTE GRUPO OPERACIONAL APOIO ADMINISTRATIVO LEI MUNICIPAL Nº. 394/2022.

23/05/2022

398/2022

Institui no âmbito do Município, o Incentivo à Aprendizagem do esporte de Xadrez na rede pública municipal de ensino.

19/05/2022

396/2022

AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

05/05/2022

395/2022

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO ITAPICURU NO MUNICIPIO DE FILADÉLFIA, NA FORMA QUE INDICA

14/03/2022

393/2022

DISCIPLINA SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA II – TABELA DE VENCIMENTOS PARA OS CARGOS EM COMISSÃO – VALOR EM REAL, BEM COMO, DO ANEXO VII - QUADRO DE GRUPOS E NÍVEIS DE SALÁRIOS EM R$ DA LEI MUNICIPAL Nº. 341/2019.

14/03/2022

394/2022

DISCIPLINA SOBRE A ALTERAÇÃO DOS AN EXOS I E II - QUADRO PERMANENTE GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO E OUTRAS ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 157, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.

23/02/2022

392/2022

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IV - TABELA DE SIMBOLOGIA E VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 304/2017 E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.

16/12/2021

391/2021

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

10/12/2021

389/2021

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO ART. 87 DA LEI Nº 025/90 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.990 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

10/12/2021

388/2021

DISPÕE SOBRE O NÃO AJUIZAMENTO DAS AÇÕES OU EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA.

10/12/2021

387/2021

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N° 001, DE 22 DE DEZEMBRO 2017 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO.

10/12/2021

386/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ACORDO DE PARCELAMENTO E QUITAÇÃO DE DÉBITOS COM A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A – EMBASA E A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA – COELBA.

10/12/2021

385/2021

MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 024, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 (INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).