Legislação

Decretos
Data Abertura Número Objeto Arquivo
20/12/2021 141/2021 APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Ver Publicação
20/12/2021 142/2021 DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DA DESPESA PÚBLICA E SOBRE A PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, APROVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DESEMBOLSO, BEM COMO AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO. Ver Publicação
20/12/2021 143/2021 DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. Ver Publicação
16/12/2021 139/2021 Dispõe sobre o recesso administrativo no período de 23 de dezembro de 2021 até 07 de Janeiro de 2022. Ver Publicação
16/12/2021 140/2021 Dispõe sobre os prazos e procedimentos para o Encerramento do Exercício Financeiro de 2021, para levantamento do Balanço Geral do Município. Ver Publicação
16/12/2021 141/2021 Dispõe sobre a Inscrição de Despesas em Restos a Pagar no Exercício de 2021. Ver Publicação
16/12/2021 142/2021 Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Bens Móveis e Imóveis, pertencentes ao Patrimônio da Prefeitura. Ver Publicação
16/12/2021 143/2021 Constitui Comissão para proceder à análise e avaliação das contas constantes dos Grupos do Ativo Realizável e Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial do exercício de 2021. Ver Publicação
16/12/2021 144/2021 Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Bens de Consumo, existentes no Almoxarifado da Prefeitura. Ver Publicação
16/12/2021 145/2021 Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Valores em Caixa e Bancos da Prefeitura Municipal. Ver Publicação
24/09/2021 113/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO E SOCIEDADE CIVIL. Ver Publicação
01/09/2021 112/2021 Dispõe sobre expedientes nas repartições públicas municipais. Ver Publicação
01/09/2021 111/2021 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município, atingidas pela Estiagem. – COBRADE, conforme IN/MI 036/2020. Estiagem – 1.4.1.1.0. Ver Publicação
25/08/2021 110/2021 Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Assessor Técnico do Departamento de Assistência Farmacêutica e Almoxarifado por motivo de falecimento, na forma que indica. Ver Publicação
20/08/2021 109/2021 PRORROGA VIGÊNCIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO DECRETO N° 095/2021. Ver Publicação
20/08/2021 108/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR INTERINO, MARICELMA DA SILVA COSTA. Ver Publicação
16/08/2021 106/2021 Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Secretária Escolar, SUZANA DE JESUS SILVA, na forma que indica. Ver Publicação
16/08/2021 107/2021 Dispõe sobre nomeação no cargo de Assessor Técnico I, da Divisão de Administração Educacional. Ver Publicação
09/08/2021 105/2021 Dispõe sobre SUSPENSÃO DE LICENÇA PRÊMIO CONCEDIDA A SERVIDORA, na forma que indica. Ver Publicação
03/08/2021 104/2021 Dispõe sobre nomeação no cargo de Secretária Escolar, a senhora VALDICLEIA RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS. Ver Publicação