Legislação

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Data Abertura Número Objeto Arquivo
16/12/2021 391/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Ver Publicação
16/12/2021 390/2021 Institui o Plano Plurianual do Município de Filadélfia para o período de 2022 a 2025. Ver Publicação
10/12/2021 389/2021 ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO ART. 87 DA LEI Nº 025/90 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.990 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. Ver Publicação
10/12/2021 388/2021 DISPÕE SOBRE O NÃO AJUIZAMENTO DAS AÇÕES OU EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA. Ver Publicação
10/12/2021 387/2021 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N° 001, DE 22 DE DEZEMBRO 2017 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO. Ver Publicação
10/12/2021 386/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ACORDO DE PARCELAMENTO E QUITAÇÃO DE DÉBITOS COM A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A – EMBASA E A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA – COELBA. Ver Publicação
10/12/2021 385/2021 MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 024, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 (INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). Ver Publicação
11/06/2021 378/2021 Dispõe sobre a reformulação da Lei Municipal nº 350/2019, que dispõe sobre a criação do SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO do Município. Ver Publicação
07/05/2021 372/2021 DISPÕE SOBE DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL, “SONHO DE CRIANÇA”, a creche nova localizada na sede. Ver Publicação
07/05/2021 373/2021 DISPÕE SOBE DENOMINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO, JOSÉ ALVES DOS SANTOS “SEU ZECA”, localizado no Bairro Várzea do Curral. Ver Publicação
07/05/2021 374/2021 DISPÕE SOBE DENOMINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO, JOSÉ ALVES COSTA “ZÉ DA AROEIRA”, localizado no Povoado de Aroeira. Ver Publicação
07/05/2021 376/2021 DISPÕE SOBE DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, JOÃO LOPES DA SILVA, a quadra poliesportiva localizada no Bairro do Jacaré. Ver Publicação
07/05/2021 377/2021 DISPÕE SOBE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, Rua ANTÔNIO ALVES NETO “TOINZINHO”, a via pública onde está situada a nova Creche. Ver Publicação
03/05/2021 370/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM, PARA OS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL. Ver Publicação
03/05/2021 371/2021 Dispõe sobre autorizar o município firmar convênio com outros entes da Federação, por meio das Secretarias Municipais e da Procuradoria do Município. Ver Publicação
16/04/2021 369/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS. Ver Publicação
09/04/2021 368/2021 INSTITUI O NOVO CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. Ver Publicação
09/04/2021 369/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE HOMENS QUE COMETERAM CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES EM CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. Ver Publicação
09/04/2021 370/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DA LOCALIDADE DE RIACHÃO, MUNICIPIO. Ver Publicação
23/03/2021 367/2021 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA O ANO DE 2021. Ver Publicação