Legislação

Data Abertura Número Objeto Arquivo
30/03/2021 073/2021 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município, atingidas pela Seca. – COBRADE, conforme IN/MI 02/2016. Seca– 1.4.1.2.0. Ver Publicação
30/03/2021 001/2021 Altera a composição do Comitê Gestor Municipal do PDDE e ações agregadas. Ver Publicação
29/03/2021 072/2021 Dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais. Ver Publicação
24/03/2021 071/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS, GOVERNAMENTAL E SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA. Ver Publicação
23/03/2021 004/2021 DISPÕE SOBRE O RESULTADO DAS ENTIDADES ELEITAS DA SOCIEDADE CIVIL, EM ASSEMBLEIA ELEITORAL, QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA - PARA O MANDATO DE 02 (DOIS), ANOS A CONTAR DA DATA DE POSSE DOS CONSELHEIROS ELEITOS. Ver Publicação
20/03/2021 070/2021 Dispõe sobre medidas temporárias no âmbito do território deste Município, de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Ver Publicação
19/03/2021 069/2021 Dispõe sobre medidas temporárias no âmbito do território deste Município, de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Ver Publicação
16/03/2021 068/2021 Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar Suplente em substituição ao período de afastamento de Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ver Publicação
16/03/2021 002/2021 Dispõe sobre a análise e apreciação do Plano de Ação para Co-financiamento do Governo do Estado da Bahia, exercício 2021. Ver Publicação
16/03/2021 010/2021 Dispõe sobre concessão de licença sem vencimentos ao servidor APOLINARIO DE JESUS SANTOS. Ver Publicação
11/03/2021 067/2021 Dispõe sobre medidas temporárias no âmbito do território deste Município, de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Ver Publicação
10/03/2021 066/2021 Dispõe sobre nomeação de servidora FERNANDA GUIRRA SILVA MATOS no cargo de Secretária Escolar. Ver Publicação
10/03/2021 001/2021 Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Terceiro Quadrimestre de 2020 da Secretaria Municipal de Saúde. Ver Publicação
10/03/2021 009/2021 Dispõe sobre lotação de servidor SANDRA TADEIA OLIVEIRA MAIA. Ver Publicação
02/03/2021 065/2021 Dispõe sobre a alteração de alguns membros do Conselho Municipal de Saúde. Ver Publicação
01/03/2021 061/2021 Regulamenta a forma de representação junto a instituições financeiras, juntamente com o Secretário Municipal de Educação e o Secretário Municipal de Finanças. Ver Publicação
01/03/2021 062/2021 Regulamenta a forma de representação junto a instituições financeiras, juntamente com o Secretário Municipal de Saúde e o Secretário Municipal de Finanças. Ver Publicação
01/03/2021 063/2021 Regulamenta a forma de representação junto a instituições financeiras, juntamente com o Secretário Municipal de Finanças. Ver Publicação
01/03/2021 064/2021 Regulamenta a forma de representação junto a instituições financeiras, juntamente com o Secretário Municipal de Assistência Social e o Secretário Municipal de Finanças. Ver Publicação
26/02/2021 059/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO, DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Ver Publicação