Confira Decretos, Leis e Planos de Ação já publicados até o momento:

DECRETO Nº 017 DE 23 DE MARÇO DE 2020

PORTARIA SEMUS N° 01 DE 23 DE MARÇO DE 2020 

Medidas temporárias de prevencão do COVID-19

• O decreto nº 017/2020, publicado no Diário Oficial do Municipio no dia 20 de Março (segunda-feira), dispõe sobre medidas temporárias no âmbito municipal de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

Medidas de enfretamento ao Covid-19 da Secretaria Municipal de Saúde

• A Portaria SEMUS de n° 01/2020, publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (20 de março), trata das medidas para o enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Secretaria de Saúde Municipal.